HC 1024150 - DECISAO

HC 1024150 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, na periculosidade concreta do agente, na gravidade da conduta e em antecedentes, além de o processo tramitar regularmente sem desídia; subsiste, ainda, caráter de reiteração de pedido já indeferido liminarmente nesta Corte.

Parties
Paciente: JORGE LUIZ SANTOS NASCIMENTO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar E Não Conhecimento Do Writ
Outcome
Pedido de liminar indeferido; writ não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Concreta Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

JORGE LUIZ SANTOS NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar E Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal apto a ensejar a revogação da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, na periculosidade concreta do agente, na gravidade da conduta e em antecedentes, além de o processo tramitar regularmente sem desídia; subsiste, ainda, caráter de reiteração de pedido já indeferido liminarmente nesta Corte.

Court Disposition

Pedido de liminar indeferido; writ não conhecido

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Cientifique-se o ilustrado órgão do Ministério Público Federal.