HC 1025178 - DECISAO

HC 1025178 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante apta a justificar a concessão de ofício: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi, indícios de autoria e evassão do paciente), a contemporaneidade das razões foi atestada pelas instâncias ordinárias, e a tese de legítima defesa não pode ser apreciada no habeas corpus por demandar dilação probatória; assim, indefere-se a liminar e mantém-se a custódia cautelar.

Parties
Paciente: BRUNO EDUARDO DA SILVA MOREIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Fundamentação
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Contemporaneidade Da Fundamentação

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Parties

BRUNO EDUARDO DA SILVA MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de exame da excludente de ilicitude (legítima defesa) na via estreita do habeas corpus
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante apta a justificar a concessão de ofício: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi, indícios de autoria e evassão do paciente), a contemporaneidade das razões foi atestada pelas instâncias ordinárias, e a tese de legítima defesa não pode ser apreciada no habeas corpus por demandar dilação probatória; assim, indefere-se a liminar e mantém-se a custódia cautelar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se