HC 1015173 - ACORDAO

HC 1015173 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque, diante do conjunto probatório indicado pelas instâncias ordinárias (mensagens telemáticas organizando remessas e rateios, movimentações financeiras compatíveis com o tráfico, uso de transportadoras e plataformas criptografadas, envio interestadual e esquema estruturado), resta demonstrada a gravidade concreta, a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar profundamente provas já produzidas.

Parties
Agravante: GUSTAVO BAZZANELLA DOS SANTOS; Investigado: LUIS GUSTAVO SENN ANTUNES; Investigado: LEONARDO MARTINS DE MELLO; Investigado: RAMON JULIANO MOREIRA ALVES; Investigado: WILLIAN GUILHERME VIDAL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento De Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva do agravante
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Reexame Probatório No Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Reexame Probatório No Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GUSTAVO BAZZANELLA DOS SANTOS

Agravante

LUIS GUSTAVO SENN ANTUNES

Investigado

LEONARDO MARTINS DE MELLO

Investigado

RAMON JULIANO MOREIRA ALVES

Investigado

WILLIAN GUILHERME VIDAL DOS SANTOS

Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento De Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 imprópria via do habeas corpus para reexame aprofundado de provas

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque, diante do conjunto probatório indicado pelas instâncias ordinárias (mensagens telemáticas organizando remessas e rateios, movimentações financeiras compatíveis com o tráfico, uso de transportadoras e plataformas criptografadas, envio interestadual e esquema estruturado), resta demonstrada a gravidade concreta, a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar profundamente provas já produzidas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva do agravante

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de GUSTAVO BAZZANELLA DOS SANTOS.