HC 1025845 - DECISAO

HC 1025845 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão está fundamentada em elementos concretos e atuais que demonstram a gravidade do crime, o modus operandi e a periculosidade do paciente (homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que impediu a defesa), justificando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, e inexistindo nos autos possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: EVANDO GOMES DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Pronúncia

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Parties

EVANDO GOMES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão está fundamentada em elementos concretos e atuais que demonstram a gravidade do crime, o modus operandi e a periculosidade do paciente (homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que impediu a defesa), justificando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, e inexistindo nos autos possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.