RHC 221016 - DECISAO

RHC 221016 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e individualizada, baseada na quantidade e natureza da droga apreendida (198,43g de cocaína), na apreensão de balança de precisão e em outros elementos que demonstram gravidade concreta e periculosidade, além de ter havido fundada suspeita para a busca pessoal diante do comportamento do abordado; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, afastando-se a ilegalidade pretendida e não cabendo, via habeas corpus, reexaminar eventual regime prisional futuro.

Parties
Recorrente: DAVI NEVES CARVALHO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DAVI NEVES CARVALHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da segregação cautelar
  3. 3 fundada suspeita para busca pessoal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e individualizada, baseada na quantidade e natureza da droga apreendida (198,43g de cocaína), na apreensão de balança de precisão e em outros elementos que demonstram gravidade concreta e periculosidade, além de ter havido fundada suspeita para a busca pessoal diante do comportamento do abordado; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, afastando-se a ilegalidade pretendida e não cabendo, via habeas corpus, reexaminar eventual regime prisional futuro.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.