HC 1024483 - DECISAO

HC 1024483 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos do caso (quantidade e fracionamento da droga, dinheiro sem origem comprovada, objetos para particionamento e condenação anterior demonstrando reincidência e periculosidade), e o pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por configurar supressão de instância, por não ter sido apreciado pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: MATHEUS BARBOZA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Fundamentação Da Prisão Preventiva Reincidência Supressão De Instância

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Parties

MATHEUS BARBOZA DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta versus genérica
  3. 3 possibilidade de conversão em prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos do caso (quantidade e fracionamento da droga, dinheiro sem origem comprovada, objetos para particionamento e condenação anterior demonstrando reincidência e periculosidade), e o pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por configurar supressão de instância, por não ter sido apreciado pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.