HC 1019904 - DECISAO

HC 1019904 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram motivação concreta e contemporânea: indícios de autoria e materialidade do homicídio qualificado, ameaças aos familiares da vítima, antecedentes e condenações por roubo majorado, resposta a processo por porte ilegal de arma de fogo e comportamento de evadir-se do local, configurando risco de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública, aplicação da lei penal e instrução criminal; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar tais finalidades.

Parties
Paciente: FRANCISCO ARLION OLIVEIRA DE ANDRADE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

FRANCISCO ARLION OLIVEIRA DE ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida para a prisão preventiva
  3. 3 uso de condenações e processos anteriores para demonstrar risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram motivação concreta e contemporânea: indícios de autoria e materialidade do homicídio qualificado, ameaças aos familiares da vítima, antecedentes e condenações por roubo majorado, resposta a processo por porte ilegal de arma de fogo e comportamento de evadir-se do local, configurando risco de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública, aplicação da lei penal e instrução criminal; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar tais finalidades.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se.