RHC 221096 - DECISAO

RHC 221096 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a apreensão expressiva de 27,36 quilos de cocaína — que demonstram periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública, e porque as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia cautelar; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: SILVIO VINICIO DE SOUZA BRUNI CUNHA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão

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Parties

SILVIO VINICIO DE SOUZA BRUNI CUNHA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de revogação por condições pessoais

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a apreensão expressiva de 27,36 quilos de cocaína — que demonstram periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública, e porque as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia cautelar; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se