HC 1001385 - DECISAO

HC 1001385 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram motivos idôneos para a prisão preventiva, com base na apreensão de relevante quantidade e diversidade de entorpecentes, balança de precisão e dinheiro em espécie indicativos de tráfico, antecedentes e ação penal em curso, configurando risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: DIONATHAN ALMEIDA TAVARES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DIONATHAN ALMEIDA TAVARES

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva
  3. 3 existência de risco à ordem pública e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram motivos idôneos para a prisão preventiva, com base na apreensão de relevante quantidade e diversidade de entorpecentes, balança de precisão e dinheiro em espécie indicativos de tráfico, antecedentes e ação penal em curso, configurando risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se e intimem-se.