RHC 221228 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que evidenciam o fumus comissi delicti (depoimentos policiais e de testemunha, auto de apreensão e laudo balístico), bem como pelo periculum libertatis configurado pela gravidade concreta da conduta, risco de reiteração delitiva pela associação criminosa armada, condição de foragido com mandado pendente e risco concreto de intimidação a testemunhas; comprovada a contemporaneidade e insuficiência de medidas cautelares diversas, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA; Órgão Recorrido: 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem conhecida e denegada; recurso ordinário em habeas corpus não provido; agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Associação Criminosa Armada, Porte/posse De Arma De Fogo De Uso Restrito, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Associação Criminosa Armada Porte/posse De Arma De Fogo De Uso Restrito Contemporaneidade Da Prisão Preventiva +3 more

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Parties

GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA

Recorrente / Paciente

3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea e contemporânea
  2. 2 Se eram cabíveis medidas cautelares diversas da prisão em lugar da preventiva
  3. 3 Se a condição de foragido e o risco a testemunhas justificavam a manutenção da preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que evidenciam o fumus comissi delicti (depoimentos policiais e de testemunha, auto de apreensão e laudo balístico), bem como pelo periculum libertatis configurado pela gravidade concreta da conduta, risco de reiteração delitiva pela associação criminosa armada, condição de foragido com mandado pendente e risco concreto de intimidação a testemunhas; comprovada a contemporaneidade e insuficiência de medidas cautelares diversas, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; recurso ordinário em habeas corpus não provido; agravo regimental desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.