RHC 221099 - DECISAO

RHC 221099 - DECISAO

A denegação do habeas corpus funda‑se na presença de indícios de autoria e materialidade extraídos das investigações, na gravidade concreta e na atuação em organização criminosa voltada ao tráfico em larga escala (incluindo apreensão de significativa quantidade de drogas e indícios de divisão de tarefas), bem como no risco à ordem pública e na inviabilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, além da inadequação do habeas corpus para reexaminar o acervo fático‑probatório.

Parties
Recorrente/paciente: RENATO MACHADO DE LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação/organização Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Negativa De Autoria, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Execução Penal Prisão Preventiva Associação/organização Para O Tráfico Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Alternativas +3 more

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Parties

RENATO MACHADO DE LIMA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com fundamento na garantia da ordem pública
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade entre os fatos e a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A denegação do habeas corpus funda‑se na presença de indícios de autoria e materialidade extraídos das investigações, na gravidade concreta e na atuação em organização criminosa voltada ao tráfico em larga escala (incluindo apreensão de significativa quantidade de drogas e indícios de divisão de tarefas), bem como no risco à ordem pública e na inviabilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, além da inadequação do habeas corpus para reexaminar o acervo fático‑probatório.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique‑se.