HC 1021127 - DECISAO

HC 1021127 - DECISAO

Verificou-se que a decisão administrativa e o acórdão regional demonstraram, com base em diálogos interceptados, imagens, diligências e na condição de foragido, indícios suficientes de participação do paciente no núcleo operacional de organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de drogas, risco de reiteração, risco à instrução criminal e risco de fuga, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, não se reconheceu constrangimento ilegal e não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: JEISON CARLOS DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Fuga/foragido, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública +5 more

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Parties

JEISON CARLOS DE MELO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Atendimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta e contemporânea para prisão preventiva
  3. 3 Se o habeas corpus pode substituir recurso próprio

Ratio Decidendi

Verificou-se que a decisão administrativa e o acórdão regional demonstraram, com base em diálogos interceptados, imagens, diligências e na condição de foragido, indícios suficientes de participação do paciente no núcleo operacional de organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de drogas, risco de reiteração, risco à instrução criminal e risco de fuga, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, não se reconheceu constrangimento ilegal e não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se