HC 1025166 - DECISAO

HC 1025166 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadmissível reiteração de pedido já apreciado pelo STJ (HC n. 1.011.828/SP e precedentes), nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: ROBERTO CARLOS SOUSA ARAÚJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração De Pedido, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração De Pedido Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

ROBERTO CARLOS SOUSA ARAÚJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido de habeas corpus já apreciado
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão de liberdade provisória mediante medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadmissível reiteração de pedido já apreciado pelo STJ (HC n. 1.011.828/SP e precedentes), nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.