RHC 220048 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente motivada por elementos concretos constantes nos autos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução criminal; ademais, não se verificou ilegalidade quanto à contemporaneidade da medida, diante da decretação tempestiva e da conduta de fuga/foragido relatada, pelo que o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: THIAGO DE JESUS SILISTRINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Ribeirão das Neves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Pelo STJ (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Fumus Commissi Delicti +1 more

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Parties

THIAGO DE JESUS SILISTRINO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Ribeirão das Neves

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Pelo STJ (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Inadequação de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Exigência de contemporaneidade da medida cautelar e sua interpretação quando há indícios de fuga

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente motivada por elementos concretos constantes nos autos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução criminal; ademais, não se verificou ilegalidade quanto à contemporaneidade da medida, diante da decretação tempestiva e da conduta de fuga/foragido relatada, pelo que o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.