HC 1025366 - DECISAO

HC 1025366 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e, independentemente disso, não se vislumbrou ilegalidade flagrante autorizadora de ordem de ofício, pois a dilação temporal da instrução decorre da complexidade do feito, da pluralidade de crimes e réus e de intercorrências processuais (ausência de testemunhas, diligências do Ministério Público, renúncia de patrono, pedido de juntada de laudo), havendo impulso processual contínuo e ausência de desídia do Judiciário, de modo que não se verifica excesso de prazo para a formação da culpa.

Parties
Paciente: RAYF COSMO BARBOSA MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Corré: LAYS DOS SANTOS SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço da impetração; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Formação Da Culpa, Procedimento Do Júri, Prisão Cautelar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Formação Da Culpa Procedimento Do Júri Prisão Cautelar

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Parties

RAYF COSMO BARBOSA MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

LAYS DOS SANTOS SOUZA

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 possibilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  3. 3 fundamentação da prisão cautelar diante da complexidade do feito

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e, independentemente disso, não se vislumbrou ilegalidade flagrante autorizadora de ordem de ofício, pois a dilação temporal da instrução decorre da complexidade do feito, da pluralidade de crimes e réus e de intercorrências processuais (ausência de testemunhas, diligências do Ministério Público, renúncia de patrono, pedido de juntada de laudo), havendo impulso processual contínuo e ausência de desídia do Judiciário, de modo que não se verifica excesso de prazo para a formação da culpa.

Court Disposition

Não conheço da impetração; habeas corpus denegado.

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Não se conhece do habeas corpus.