HC 1024801 - DECISAO

HC 1024801 - DECISAO

A custódia cautelar encontra respaldo na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, bem como em investigação prévia que aponta os pacientes como integrantes e líderes de associação criminosa com atuação interestadual responsável por fraudes eletrônicas; diante do risco concreto de reiteração delitiva e da necessidade de interromper a atuação da organização, a garantia da ordem pública autoriza a decretação e manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ALLYSSON BRUNO FERNANDES CATARINO; Paciente: ANA BEATRIS FERREIRA DA COSTA; Impetrante: Emanuel Messias Pereira de Lucena; Impetrante: Everson Coelho de Lima; Impetrante: Luiz Antônio Santos da Silva; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Autoridade Coatora: Juízo da 2ª Vara Regional das Garantias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (exame in Limine Pelo Relator)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Associação Criminosa, Fraude Eletrônica, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Associação Criminosa Fraude Eletrônica Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

ALLYSSON BRUNO FERNANDES CATARINO

Paciente

ANA BEATRIS FERREIRA DA COSTA

Paciente

Emanuel Messias Pereira de Lucena

Impetrante

Everson Coelho de Lima

Impetrante

Luiz Antônio Santos da Silva

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Juízo da 2ª Vara Regional das Garantias

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (exame in Limine Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A custódia cautelar encontra respaldo na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, bem como em investigação prévia que aponta os pacientes como integrantes e líderes de associação criminosa com atuação interestadual responsável por fraudes eletrônicas; diante do risco concreto de reiteração delitiva e da necessidade de interromper a atuação da organização, a garantia da ordem pública autoriza a decretação e manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Orders

  • HOMOLOGO AS PRISÕES EM FLAGRANTE DE ALLYSSON BRUNO FERNANDES CATARINO e ANA BEATRIS FERREIRA DA COSTA
  • CONVERTO AS PRISÕES EM PRISÃO PREVENTIVA