HC 1018756 - ACORDAO

HC 1018756 - ACORDAO

A decisão que indeferiu a liminar na origem estava devidamente fundamentada e não se demonstrou, de plano, flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a mitigação da Súmula 691/STF; as questões suscitadas demandam exame mais aprofundado pelo Tribunal estadual, de modo que o agravo regimental foi desprovido e a manutenção da decisão de indeferimento confirmada.

Parties
Agravante: VICTOR DE OLIVEIRA CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade, Tráfico De Drogas, Tentativa De Homicídio, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Supressão De Instância, Teratologia, Fundamentação
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade Tráfico De Drogas Tentativa De Homicídio +4 more

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Parties

VICTOR DE OLIVEIRA CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência e fundamentação das provas e laudos periciais

Ratio Decidendi

A decisão que indeferiu a liminar na origem estava devidamente fundamentada e não se demonstrou, de plano, flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a mitigação da Súmula 691/STF; as questões suscitadas demandam exame mais aprofundado pelo Tribunal estadual, de modo que o agravo regimental foi desprovido e a manutenção da decisão de indeferimento confirmada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.