HC 1021681 - DECISAO

HC 1021681 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque, nos limites do juízo de cognição sumária próprio da via, verificou-se que a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos (declarações das vítimas, imagens de segurança, relatório policial e indícios de associação criminosa e modus operandi sofisticado), estando presentes fumus comissi delicti e periculum libertatis e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: DIEGO ALVES WAINAEME; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Fundamentação Idônea, Contemporaneidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Associação Criminosa Furto Qualificado Fundamentação Idônea +1 more

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Parties

DIEGO ALVES WAINAEME

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque, nos limites do juízo de cognição sumária próprio da via, verificou-se que a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos (declarações das vítimas, imagens de segurança, relatório policial e indícios de associação criminosa e modus operandi sofisticado), estando presentes fumus comissi delicti e periculum libertatis e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se