HC 1026193 - DECISAO

HC 1026193 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, por questões processuais e ante a ausência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, a qual, segundo o acórdão de origem, esteve fundamentada em fatos concretos (quantidade expressiva de droga, transporte interestadual, acondicionamento e declaração do paciente) que indicariam perigo à ordem pública.

Parties
Paciente: RODRIGO APARECIDO DE LIMA; Órgão Julgador De Origem: 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Idônea, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Idônea Súmula 691 STF

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Parties

RODRIGO APARECIDO DE LIMA

Paciente

12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 existência de requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 se a quantidade de droga por si só justifica a prisão preventiva
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, por questões processuais e ante a ausência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, a qual, segundo o acórdão de origem, esteve fundamentada em fatos concretos (quantidade expressiva de droga, transporte interestadual, acondicionamento e declaração do paciente) que indicariam perigo à ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.