HC 1016287 - DECISAO

HC 1016287 - DECISAO

Denegada a ordem porque o Tribunal a quo fundamentou de forma idônea a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi violento, em indícios de autoria e materialidade, na existência de outras ocorrências semelhantes e no risco concreto à integridade da vítima e à ordem pública, não sendo suficiente a mera manifestação da vítima pela revogação das medidas protetivas para afastar a necessidade da custódia.

Parties
Paciente: VILSON LUIZ QUIRINO; Vítima: JUCIMARIA PEREIRA DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade

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Parties

VILSON LUIZ QUIRINO

Paciente

JUCIMARIA PEREIRA DOS SANTOS

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal em prisão preventiva
  2. 2 suficiência de elementos concretos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o Tribunal a quo fundamentou de forma idônea a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi violento, em indícios de autoria e materialidade, na existência de outras ocorrências semelhantes e no risco concreto à integridade da vítima e à ordem pública, não sendo suficiente a mera manifestação da vítima pela revogação das medidas protetivas para afastar a necessidade da custódia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.