HC 1024403 - DECISAO

HC 1024403 - DECISAO

Em cognição sumária verificou-se prova da materialidade e indícios de autoria; existindo antecedentes/atos infracionais recentes que indicam habitualidade e havendo gravidade concreta demonstrada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas e pela quantia em espécie, estão presentes os requisitos do art. 312 e do art. 313, I, do CPP para manutenção da prisão preventiva, sendo inadequado o habeas corpus para análise probatória aprofundada, motivo pelo qual a ordem foi denegada/liminar indeferida para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: KAUA FIOCHI ALVES; Impetrante: Defensoria Pública; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Atos Infracionais, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Audiência De Custódia Atos Infracionais Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

KAUA FIOCHI ALVES

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva com base em atos infracionais recentes
  2. 2 adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 inaplicabilidade da análise probatória aprofundada via habeas corpus

Ratio Decidendi

Em cognição sumária verificou-se prova da materialidade e indícios de autoria; existindo antecedentes/atos infracionais recentes que indicam habitualidade e havendo gravidade concreta demonstrada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas e pela quantia em espécie, estão presentes os requisitos do art. 312 e do art. 313, I, do CPP para manutenção da prisão preventiva, sendo inadequado o habeas corpus para análise probatória aprofundada, motivo pelo qual a ordem foi denegada/liminar indeferida para garantia da ordem pública.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se