HC 1018792 - DECISAO

HC 1018792 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus: as questões sobre excesso de prazo não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância; quanto à prisão preventiva, o decreto foi considerado devidamente fundamentado com base em elementos da investigação (Operação Suburra Fase II), interceptações e maus antecedentes do paciente, comprovando risco à ordem pública e necessidade da custódia nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não se vislumbrou flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação.

Parties
Paciente: EVANDERLI PEREIRA LOPES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Capitais, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Lavagem De Capitais Excesso De Prazo Medidas Cautelares +1 more

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Parties

EVANDERLI PEREIRA LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 Excesso de prazo por ausência de oferecimento de denúncia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus: as questões sobre excesso de prazo não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância; quanto à prisão preventiva, o decreto foi considerado devidamente fundamentado com base em elementos da investigação (Operação Suburra Fase II), interceptações e maus antecedentes do paciente, comprovando risco à ordem pública e necessidade da custódia nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não se vislumbrou flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.