HC 999856 - DECISAO

HC 999856 - DECISAO

Denegada a ordem de habeas corpus porque a instância originária apresentou fundamentação idônea e concreta para a decretação da prisão preventiva, com demonstração da materialidade e indícios de autoria, vultuosa quantidade de droga apreendida (210,138 kg de maconha e 484 tabletes), modus operandi indicando logística organizada (compartimentos ocultos e veículo 'batedor') e periculosidade social que justificam o perigo à ordem pública, entendimento este em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: LAUTARO LUCIANO ACUNA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Receptação, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Gravidade Concreta, Periculosidade, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Receptação Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Do Decreto Prisional +3 more

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Parties

LAUTARO LUCIANO ACUNA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida e do modus operandi para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Denegada a ordem de habeas corpus porque a instância originária apresentou fundamentação idônea e concreta para a decretação da prisão preventiva, com demonstração da materialidade e indícios de autoria, vultuosa quantidade de droga apreendida (210,138 kg de maconha e 484 tabletes), modus operandi indicando logística organizada (compartimentos ocultos e veículo 'batedor') e periculosidade social que justificam o perigo à ordem pública, entendimento este em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.