HC 1024300 - DECISAO

HC 1024300 - DECISAO

Havendo flagrante com apreensão de entorpecentes (quantia total indicada nos autos), indícios suficientes de autoria, elementos de fracionamento e acondicionamento indicativos de tráfico, comportamento de tentativa de fuga/dispensar droga, e histórico criminal que aponta condenação e diversos registros/inquéritos/mandados, demonstrou-se a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, sendo inviável a substituição da prisão preventiva por medidas diversas no caso concreto; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o habeas corpus não merece conhecimento.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO NEUMANN; Impetrado: 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência

Case Brief

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Parties

VICTOR HUGO NEUMANN

Paciente

1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Havendo flagrante com apreensão de entorpecentes (quantia total indicada nos autos), indícios suficientes de autoria, elementos de fracionamento e acondicionamento indicativos de tráfico, comportamento de tentativa de fuga/dispensar droga, e histórico criminal que aponta condenação e diversos registros/inquéritos/mandados, demonstrou-se a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, sendo inviável a substituição da prisão preventiva por medidas diversas no caso concreto; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o habeas corpus não merece conhecimento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.