HC 1025139 - DECISAO

HC 1025139 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via é, em regra, inadequada para substituir recurso próprio, não sendo constatada ilegalidade manifesta no acórdão impugnado; a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta dos fatos e da significativa quantidade de droga apreendida, circunstâncias que tornam inadequada a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ALYSSON HENRIQUE BARREIROS MARTINS; Paciente: LAYLA THAIS RAMIREZ REYES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Laudo Pericial, Quantidade De Entorpecente, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Laudo Pericial Quantidade De Entorpecente Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

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Parties

ALYSSON HENRIQUE BARREIROS MARTINS

Paciente

LAYLA THAIS RAMIREZ REYES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e quantidade de droga
  3. 3 ausência de juntada do laudo pericial definitivo

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via é, em regra, inadequada para substituir recurso próprio, não sendo constatada ilegalidade manifesta no acórdão impugnado; a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta dos fatos e da significativa quantidade de droga apreendida, circunstâncias que tornam inadequada a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se