HC 1019014 - DECISAO

HC 1019014 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal estadual fundamentou adequadamente o restabelecimento da prisão preventiva com elementos concretos: indícios de ocultação/fuga do acusado (compromisso não cumprido, abandono de residência e trabalho, certidão de oficial de justiça indicando lugar incerto e não sabido), provas periciais que confirmam materialidade e violência do crime e a gravidade concreta do fato, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para garantia da ordem pública e da instrução processual, de modo que não se caracterizou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: MARIO VALDIR SANTOS PEREIRA; Impetrante: Defensoria Pública; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (RESE 5043562-38.2025.8.21.0001/RS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Constrangimento Ilegal, Proporcionalidade, Devido Processo Legal, Art. 312 CPP, Art. 313 CPP, Art. 121, §2º, I CP
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública Constrangimento Ilegal +5 more

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Parties

MARIO VALDIR SANTOS PEREIRA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (RESE 5043562-38.2025.8.21.0001/RS)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 fuga versus simples dificuldade de localização

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal estadual fundamentou adequadamente o restabelecimento da prisão preventiva com elementos concretos: indícios de ocultação/fuga do acusado (compromisso não cumprido, abandono de residência e trabalho, certidão de oficial de justiça indicando lugar incerto e não sabido), provas periciais que confirmam materialidade e violência do crime e a gravidade concreta do fato, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para garantia da ordem pública e da instrução processual, de modo que não se caracterizou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Intimem-se