HC 1009444 - ACORDAO

HC 1009444 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea na necessidade de garantir a ordem pública, demonstrada pela gravidade concreta da conduta e pelo lastro probatório (apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas, balança e arma municiada), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a instrução criminal estava encerrada (Súmula 52/STJ) e matéria não apreciada pelo tribunal de origem não poderia ser reexaminada sem supressão de instância.

Parties
Agravante: BERNARDO AUGUSTO DANTAS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Alternativas Supressão De Instância

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Parties

BERNARDO AUGUSTO DANTAS DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea na necessidade de garantir a ordem pública, demonstrada pela gravidade concreta da conduta e pelo lastro probatório (apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas, balança e arma municiada), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a instrução criminal estava encerrada (Súmula 52/STJ) e matéria não apreciada pelo tribunal de origem não poderia ser reexaminada sem supressão de instância.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Mantida a prisão preventiva de BERNARDO AUGUSTO DANTAS DE OLIVEIRA.
  • Autos conclusos para sentença (instrução criminal encerrada em 15/01/2025).