HC 1010626 - ACORDAO

HC 1010626 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva é necessária e proporcional para desarticular a organização criminosa diante de indícios concretos de autoria e risco à ordem pública; não se configurou excesso de prazo em razão da complexidade do feito, pluralidade de réus e prontidão na redesignação da audiência.

Parties
Agravante: DIEGO PONCIANO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantém-se a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Associação Criminosa, Estelionato, Ordem Pública, Desarticulação De Organização Criminosa
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Associação Criminosa Estelionato Ordem Pública Desarticulação De Organização Criminosa

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Parties

DIEGO PONCIANO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 justificativa da prisão preventiva para desarticular organização criminosa
  2. 2 existência de excesso de prazo na custódia preventiva
  3. 3 se a prisão preventiva se fundamentou em gravidade abstrata ou em indícios concretos de risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva é necessária e proporcional para desarticular a organização criminosa diante de indícios concretos de autoria e risco à ordem pública; não se configurou excesso de prazo em razão da complexidade do feito, pluralidade de réus e prontidão na redesignação da audiência.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantém-se a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante