HC 1013675 - DECISAO

HC 1013675 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi, da coautoria e do risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; não se configurou excesso de prazo porque houve reavaliação antes do transcurso dos 90 dias; e não se demonstrou impossibilidade de atendimento médico no estabelecimento prisional para justificar prisão domiciliar humanitária; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: PRISCILA DOS SANTOS MELO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Excesso De Prazo (revisão Nonagesimal), Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Excesso De Prazo (revisão Nonagesimal) Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

PRISCILA DOS SANTOS MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 possível excesso de prazo por ausência de revisão nonagesimal
  3. 3 concessão de prisão domiciliar por motivo humanitário (art. 318 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi, da coautoria e do risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; não se configurou excesso de prazo porque houve reavaliação antes do transcurso dos 90 dias; e não se demonstrou impossibilidade de atendimento médico no estabelecimento prisional para justificar prisão domiciliar humanitária; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.