HC 1010677 - DECISAO

HC 1010677 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo por ausência de flagrante ilegalidade. Subsidiariamente, verificada análise do mérito, a manutenção da prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da reincidência específica, do risco concreto de reiteração delitiva e de elementos probatórios e indícios de investigação por crimes conexos, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas à prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: ALVARO DIEGO FERREIRA SARMENTO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Posse Ilegal De Arma De Fogo Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ALVARO DIEGO FERREIRA SARMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em reincidência específica
  3. 3 contemporaneidade como requisito para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo por ausência de flagrante ilegalidade. Subsidiariamente, verificada análise do mérito, a manutenção da prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da reincidência específica, do risco concreto de reiteração delitiva e de elementos probatórios e indícios de investigação por crimes conexos, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas à prisão no caso concreto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.