RHC 221252 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea e contemporânea, amparada em provas da materialidade e indícios de autoria (apreensão de grande quantidade e variedade de drogas e munições), na presença de reincidência específica, e porque a medida revela-se necessária à garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente / Paciente: LUCAS DE SOUZA COSTA; Órgão Julgador / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares +1 more

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Parties

LUCAS DE SOUZA COSTA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto prisional
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea e contemporânea, amparada em provas da materialidade e indícios de autoria (apreensão de grande quantidade e variedade de drogas e munições), na presença de reincidência específica, e porque a medida revela-se necessária à garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.