HC 1025617 - DECISAO

HC 1025617 - DECISAO

Não se reconheceu constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (apreensão de 94 kg de maconha, transporte interestadual, presença de adolescente, tentativa de evasão e registro de ato infracional anterior) que, segundo jurisprudência consolidada, evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus não é adequado para reexaminar profundamente provas e autoria.

Parties
Paciente: DIEGO SILVA BARROS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Quantidade De Droga, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Ato Infracional Juvenil, Prisão Em Flagrante, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Legislação Sobre Drogas (lei N. 11.343/2006) Prisão Preventiva Quantidade De Droga Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +4 more

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Parties

DIEGO SILVA BARROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Ponderação da gravidade concreta pela quantidade e natureza da droga apreendida
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se reconheceu constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (apreensão de 94 kg de maconha, transporte interestadual, presença de adolescente, tentativa de evasão e registro de ato infracional anterior) que, segundo jurisprudência consolidada, evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus não é adequado para reexaminar profundamente provas e autoria.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.