RHC 220782 - DECISAO

RHC 220782 - DECISAO

Houve motivação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, com indicação da gravidade concreta dos crimes, modus operandi em associação criminosa, registros criminais que denotam risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP; não restou comprovada a necessidade de prisão domiciliar por doença grave, de modo que o habeas corpus não comporta reforma sem revolvimento probatório.

Parties
Paciente / Acusado: SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento, in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente / Acusado

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência da motivação da prisão preventiva (gravidade concreta e modus operandi)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve motivação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, com indicação da gravidade concreta dos crimes, modus operandi em associação criminosa, registros criminais que denotam risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP; não restou comprovada a necessidade de prisão domiciliar por doença grave, de modo que o habeas corpus não comporta reforma sem revolvimento probatório.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso, in limine.

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.