RHC 218356 - DECISAO

RHC 218356 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a instância originária motivou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos indicativos de autoria e risco de reiteração delitiva (prisões em flagrante anteriores, cometimento de delitos em datas próximas, duas vítimas incluindo menor), e o lapso temporal não evidenciou excesso de prazo desarrazoado, tendo parte da demora decor­rido de conflito negativo de jurisdição; assim, não se caracterizou ilegalidade na manutenção da segregação cautelar nem possibilidade imediata de substituí‑la por medidas diversas.

Parties
Paciente/recorrente: EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante/opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Fundamentação Idônea, Princípio Da Razoabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Fundamentação Idônea +1 more

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Parties

EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante/opinante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa e aplicação do princípio da razoabilidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a instância originária motivou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos indicativos de autoria e risco de reiteração delitiva (prisões em flagrante anteriores, cometimento de delitos em datas próximas, duas vítimas incluindo menor), e o lapso temporal não evidenciou excesso de prazo desarrazoado, tendo parte da demora decor­rido de conflito negativo de jurisdição; assim, não se caracterizou ilegalidade na manutenção da segregação cautelar nem possibilidade imediata de substituí‑la por medidas diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda-se, de ofício, ao Juízo processante celeridade no encerramento da instrução processual.