HC 1025695 - DECISAO

HC 1025695 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, na avaliação do relator, a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos: prova da materialidade e fortes indícios de autoria, além de reiterado comportamento delitivo (flagrante anterior enquanto em liberdade provisória) que revela risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, em conformidade com art.312 do CPP e jurisprudência aplicável (incluindo súmula 444/STJ), afastando a alegação de fundamentação genérica.

Parties
Paciente: GENILSON GABRIEL SANTOS; Impetrado: 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação (art. 180 Cp), Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Fundamentação Concreta Da Prisão, Reiteração Delitiva, Súmula 444/stj, Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação (art. 180 Cp) Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Fundamentação Concreta Da Prisão +3 more

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Parties

GENILSON GABRIEL SANTOS

Paciente

11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva observou os requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a decretação/ manutenção da preventiva se apoiou em fundamentação genérica ou concreta
  3. 3 Se a reiteração delitiva e prisões em flagrante anteriores podem justificar a preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, na avaliação do relator, a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos: prova da materialidade e fortes indícios de autoria, além de reiterado comportamento delitivo (flagrante anterior enquanto em liberdade provisória) que revela risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, em conformidade com art.312 do CPP e jurisprudência aplicável (incluindo súmula 444/STJ), afastando a alegação de fundamentação genérica.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.