RHC 220022 - DECISAO

RHC 220022 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em indícios concretos, o papel relevante do paciente na organização criminosa (uso da função pública para favorecer o grupo, repasse de informações privilegiadas, prestação de segurança a líderes, destruição de provas), o que configura risco de reiteração delitiva e obstrução da persecução penal; houve demonstração de contemporaneidade dos motivos e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando-se, assim, a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Recorrente: RERISON MARINS DE SOUZA; Órgão Proferidor Do Acórdão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Excesso De Prazo Habeas Corpus

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Parties

RERISON MARINS DE SOUZA

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Órgão Proferidor Do Acórdão

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em indícios concretos, o papel relevante do paciente na organização criminosa (uso da função pública para favorecer o grupo, repasse de informações privilegiadas, prestação de segurança a líderes, destruição de provas), o que configura risco de reiteração delitiva e obstrução da persecução penal; houve demonstração de contemporaneidade dos motivos e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando-se, assim, a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Publique-se e intimem-se.