HC 1025561 - DECISAO

HC 1025561 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ausência de flagrante ilegalidade, tendo-se verificado que a prisão preventiva está fundamentada de forma idônea nos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta das condutas, indícios de integração em organização criminosa, atuação relevante na lavagem de capitais (movimentação de aproximadamente R$ 1,4 milhão) e apreensões expressivas de entorpecentes, de modo que a medida se mostra necessária para garantia da ordem pública e inapta a ser substituída por medidas diversas sem reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO PINTO DE LIMA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 15ª Câmara de Direito Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

LEANDRO PINTO DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 15ª Câmara de Direito Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação individualizada na decretação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de falta de materialidade e de justa causa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ausência de flagrante ilegalidade, tendo-se verificado que a prisão preventiva está fundamentada de forma idônea nos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta das condutas, indícios de integração em organização criminosa, atuação relevante na lavagem de capitais (movimentação de aproximadamente R$ 1,4 milhão) e apreensões expressivas de entorpecentes, de modo que a medida se mostra necessária para garantia da ordem pública e inapta a ser substituída por medidas diversas sem reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.