HC 1001650 - DECISAO

HC 1001650 - DECISAO

Constatada demora desmedida da custódia cautelar sem comprovação de protelação pela defesa, com a instrução não concluída e sem estimativa razoável de desfecho, e diante da insuficiente complexidade do feito e de indícios de desídia na condução da instrução, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se desnecessária; por isso a ordem foi concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: DHIOGO ALVES CABRAL; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Órgão Ministerial (oposição): Ministério Público Federal; Corréu: Mizael Francisco de Santana Filho; Corréu: Nivaldo Caetano dos Santos Neto; Vítima: André Souza da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida (substituição Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares)
Outcome
Ordem concedida. Prisão preventiva substituída por medidas cautelares.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Direitos Humanos Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

DHIOGO ALVES CABRAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (oposição)

Mizael Francisco de Santana Filho

Corréu

Nivaldo Caetano dos Santos Neto

Corréu

André Souza da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida (substituição Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 razoável duração do processo
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Constatada demora desmedida da custódia cautelar sem comprovação de protelação pela defesa, com a instrução não concluída e sem estimativa razoável de desfecho, e diante da insuficiente complexidade do feito e de indícios de desídia na condução da instrução, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se desnecessária; por isso a ordem foi concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida. Prisão preventiva substituída por medidas cautelares.

Orders

  • proibição de manter contato com os corréus e com as testemunhas, por qualquer meio
  • proibição de se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial