HC 1012259 - DECISAO

HC 1012259 - DECISAO

Parties
Paciente: TIAGO PEDROSO FERREIRA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Revogação De Prisão Cautelar, Cadeia De Custódia, Cerceamento De Defesa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Revogação De Prisão Cautelar Cadeia De Custódia Cerceamento De Defesa

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Parties

TIAGO PEDROSO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e prova de álibi