RHC 215792 - DECISAO

RHC 215792 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente se encontra fundada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta dos delitos — três homicídios tentados no âmbito de disputa pelo tráfico de drogas — e indícios de periculosidade do agente), a reinquirição de testemunha não configura, por si só, nulidade, e não houve demonstração de excesso de prazo injustificado, considerando a complexidade do feito e o regular andamento processual (fase atual de alegações finais/audiência designada). Dessa forma, mantêm-se preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP e não se verifica ilegalidade apta a revogar a custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: MAX SLASH SOARES DO AMARAL; Órgão Prolator Do Acórdão / Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Autoridade Coatora / Juízo De Primeiro Grau: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Serra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Recurso Denegado Provimento
Outcome
Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reinquirição De Testemunha, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reinquirição De Testemunha Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Art. 312 CPP +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MAX SLASH SOARES DO AMARAL

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão / Tribunal De Origem

Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Serra

Autoridade Coatora / Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Recurso Denegado Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 reinquirição de testemunha e eventual nulidade processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente se encontra fundada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta dos delitos — três homicídios tentados no âmbito de disputa pelo tráfico de drogas — e indícios de periculosidade do agente), a reinquirição de testemunha não configura, por si só, nulidade, e não houve demonstração de excesso de prazo injustificado, considerando a complexidade do feito e o regular andamento processual (fase atual de alegações finais/audiência designada). Dessa forma, mantêm-se preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP e não se verifica ilegalidade apta a revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.