HC 1006829 - DECISAO

HC 1006829 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso próprio, e, na análise do mérito, não se verificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada em elementos concretos (apreensão de mais de 4kg de drogas, balança de precisão e indícios de venda habitual na residência), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Paciente: NATHA DE OLIVEIRA DE BARCELLOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

NATHA DE OLIVEIRA DE BARCELLOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 excepcionalidade da prisão preventiva e presunção de inocência

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso próprio, e, na análise do mérito, não se verificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada em elementos concretos (apreensão de mais de 4kg de drogas, balança de precisão e indícios de venda habitual na residência), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se