HC 992218 - DECISAO

HC 992218 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença de indícios robustos de autoria e materialidade (imagens, confissão, roupas e capacete, motocicleta com placa adulterada, simulacro de arma), o ingresso no imóvel decorreu de autorização da avó, e a conversão da prisão em flagrante em preventiva superou eventual nulidade do flagrante. Além disso, a gravidade concreta do delito e o modus operandi justificam a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, não sendo cabível, na situação, a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: HUGO CLAUDINO TOLEDO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Violação De Domicílio, Nulidade Do Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Provas Ilícitas, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Violação De Domicílio Nulidade Do Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Provas Ilícitas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

HUGO CLAUDINO TOLEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade do ingresso no domicílio e ilicitude das provas por violação de domicílio
  3. 3 nulidades formais do auto de prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença de indícios robustos de autoria e materialidade (imagens, confissão, roupas e capacete, motocicleta com placa adulterada, simulacro de arma), o ingresso no imóvel decorreu de autorização da avó, e a conversão da prisão em flagrante em preventiva superou eventual nulidade do flagrante. Além disso, a gravidade concreta do delito e o modus operandi justificam a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, não sendo cabível, na situação, a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.