HC 1008638 - DECISAO

HC 1008638 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade da custódia cautelar, especialmente o fundado receio de reiteração criminosa diante de condenação transitada em julgado pelo mesmo crime; por isso, denega-se o habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS TIBERIO LIMA DOS REIS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LUCAS TIBERIO LIMA DOS REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de prisão preventiva para evitar reiteração delitiva em razão de condenação anterior com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade da custódia cautelar, especialmente o fundado receio de reiteração criminosa diante de condenação transitada em julgado pelo mesmo crime; por isso, denega-se o habeas corpus.

Court Disposition

denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem -se.