RHC 218257 - DECISAO

RHC 218257 - DECISAO

Houve demonstração de materialidade e indícios suficientes de autoria pelo relatório técnico, além de elementos que evidenciam atuação em organização criminosa voltada ao tráfico em larga escala e periculosidade dos agentes; tais circunstâncias configuram risco atual à ordem pública e tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva; portanto, o recurso é negado.

Parties
Paciente: THIAGO SIQUEIRA COSTA; Investigado: Jussiê de Araújo Santos; Investigado: Ricardo Borges de Souza; Investigado: Leonardo Benjamin da Silva; Investigado: Ana Karoline Ferreira Praxedes; Investigado: Igor Rodrigo dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento, in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

THIAGO SIQUEIRA COSTA

Paciente

Jussiê de Araújo Santos

Investigado

Ricardo Borges de Souza

Investigado

Leonardo Benjamin da Silva

Investigado

Ana Karoline Ferreira Praxedes

Investigado

Igor Rodrigo dos Santos

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão cautelar
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Houve demonstração de materialidade e indícios suficientes de autoria pelo relatório técnico, além de elementos que evidenciam atuação em organização criminosa voltada ao tráfico em larga escala e periculosidade dos agentes; tais circunstâncias configuram risco atual à ordem pública e tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva; portanto, o recurso é negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso, in limine

Orders

  • Nego provimento ao recurso, in limine
  • Publique-se e intimem-se