HC 1002042 - DECISAO

HC 1002042 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por não se vislumbrar, de plano, ilegalidade flagrante: a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciam a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública, a via do habeas corpus é inadequada para revolver a prova e a alegação de excesso de prazo não se caracteriza diante da complexidade do feito e das diligências em curso.

Parties
Paciente: RICARDO AUGUSTO DA PAZ FILHO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Parte Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Custódia, Indícios De Autoria E Materialidade, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Custódia Indícios De Autoria E Materialidade Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

RICARDO AUGUSTO DA PAZ FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Parte Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Existência de indícios mínimos de autoria e materialidade
  3. 3 Contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por não se vislumbrar, de plano, ilegalidade flagrante: a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciam a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública, a via do habeas corpus é inadequada para revolver a prova e a alegação de excesso de prazo não se caracteriza diante da complexidade do feito e das diligências em curso.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se