RHC 218254 - DECISAO

RHC 218254 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva preenchia os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, estando fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, condenação anterior por crime da mesma espécie e prática de novo delito durante cumprimento de benefício da execução penal), evidenciando periculosidade social e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente/paciente: RODRIGO PORTO DA SILVA; Ministério Público/parte Interessada: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares +2 more

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Parties

RODRIGO PORTO DA SILVA

Recorrente/paciente

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Ministério Público/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva preenchia os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, estando fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, condenação anterior por crime da mesma espécie e prática de novo delito durante cumprimento de benefício da execução penal), evidenciando periculosidade social e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se