HC 1003495 - DECISAO
O pedido foi considerado prejudicado porque, conforme verificado no processo de origem (nº 0900044-33.2025.8.12.0058), em 06/06/2025, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, foi concedida liberdade provisória ao paciente; assim, a pretensão de revogação da prisão preventiva já se encontrava atendida, motivo pelo qual não se conhece do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: FABIO FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Flagrante, Conversão Da Prisão Em Preventiva
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
FABIO FERREIRA DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 requisitos da prisão preventiva
- 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O pedido foi considerado prejudicado porque, conforme verificado no processo de origem (nº 0900044-33.2025.8.12.0058), em 06/06/2025, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, foi concedida liberdade provisória ao paciente; assim, a pretensão de revogação da prisão preventiva já se encontrava atendida, motivo pelo qual não se conhece do habeas corpus.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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