HC 999061 - DECISAO

HC 999061 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do writ e denegou-se a ordem porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de origem demonstraram fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, especialmente pela gravidade concreta do delito (modus operandi, concurso de agentes, tentativa homicida, motivo torpe), restando comprovada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não admite reexame aprofundado de matéria de fato que exige dilação probatória.

Parties
Paciente: JULIO CESAR VIEIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Autoria, Desclassificação Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Autoria Desclassificação Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

JULIO CESAR VIEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do writ e denegou-se a ordem porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de origem demonstraram fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, especialmente pela gravidade concreta do delito (modus operandi, concurso de agentes, tentativa homicida, motivo torpe), restando comprovada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não admite reexame aprofundado de matéria de fato que exige dilação probatória.

Court Disposition

Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.