RHC 219508 - DECISAO

RHC 219508 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava apoiada em elementos concretos constantes dos autos — prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi violento (uso de fogo e instrumento pérfuro-contundente compatível com prego), carbonização do corpo da vítima e fuga do distrito da culpa que evidenciam periculosidade e risco de reiteração — e o lapso material verificado não maculou a validade do decreto prisional; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: ALISSON CADETE DE ALMEIDA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Fuga Do Distrito Da Culpa

Case Brief

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Parties

ALISSON CADETE DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva possui fundamentação idônea
  2. 2 se a gravidade concreta do delito e os elementos dos autos justificam a segregação cautelar
  3. 3 se as condições pessoais do réu autorizam substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava apoiada em elementos concretos constantes dos autos — prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi violento (uso de fogo e instrumento pérfuro-contundente compatível com prego), carbonização do corpo da vítima e fuga do distrito da culpa que evidenciam periculosidade e risco de reiteração — e o lapso material verificado não maculou a validade do decreto prisional; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se