RHC 217942 - DECISAO

RHC 217942 - DECISAO

O acórdão manteve a prisão preventiva porque identificou elementos concretos que justificam a medida — ausência de identificação civil mínima, risco concreto de evasão por ser oriundo de outro Estado e sem residência fixa, modus operandi mediante escalada e reincidência específica — e considerou que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: JOÃO FERREIRA LEITE; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (agravo Regimental Desprovido)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade

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Parties

JOÃO FERREIRA LEITE

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a prisão preventiva porque identificou elementos concretos que justificam a medida — ausência de identificação civil mínima, risco concreto de evasão por ser oriundo de outro Estado e sem residência fixa, modus operandi mediante escalada e reincidência específica — e considerou que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.